INTRODUÇÃO
1. Estas Condições Gerais são acordadas entre a Parêntese Versatil, Lda., pessoa colectiva 517 584 859, doravante designada por "JOVEMODA by Sana" e as pessoas que desejem efetuar encomendas através do website www.jovemodabysana.pt, doravante designadas por "Cliente".
2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3. As partes acordam que as encomendas efetuadas através do website www.jovemodabysana.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
4. As presentes condições gerais podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
OBJETO
1. As presentes Condições Gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, pagamento e entrega das compras efetuadas na JOVEMODA by Sana.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Cliente não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
I – INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS
1. Ao abrigo da atual legislação Portuguesa, os preços apresentados na JOVEMODA by Sana são em Euros e incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
2. A JOVEMODA by Sana reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada relativa aos seus produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
3. Todos os produtos apresentados na JOVEMODA by Sana encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
II – ENCOMENDA
1. O Cliente procede à sua encomenda através do website da JOVEMODA by Sana, selecionando os artigos a partir do catálogo online apresentado e através do seguinte processo:
a) Proceder ao registo no website da JOVEMODA by Sana, fornecendo as informações solicitadas (nome, morada de entrega e faturação, nº de telefone, e NIF que para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as Condições Gerais constantes no website da JOVEMODA by Sana;
b) Adicionar os produtos que pretende encomendar ao carrinho de compras;
c) Finalizar a encomenda com o preenchimento dos campos solicitados;
d) Proceder ao pagamento da sua encomenda com o método de pagamento selecionado, após a receção do mesmo no nosso sistema, a sua encomenda será processada - num prazo de 1 a 3 úteis salvos períodos de elevada procura - e enviada, recebendo as nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição da mesma.
2. As encomendas serão apenas processadas após a confirmação efetiva do seu pagamento, a encomenda em si, não constitui uma reserva dos produtos.
3. Todas as encomendas têm um prazo máximo de pagamento de 24 horas. Ultrapassado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
5. Caso a JOVEMODA by Sana não possa fornecer a encomenda de um Cliente em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contatado de modo a se encontrar uma solução adequada para a situação.
6. A JOVEMODA by Sana reserva-se ao direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos seus Clientes.
III – MEIOS DE PAGAMENTO
1. A JOVEMODA by Sana disponibiliza aos seus Clientes os seguintes meios de pagamento:
Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O Cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora esta também seja disponibilizada nos "Detalhes da Encomenda", no separador "Encomendas" na conta do Cliente.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o Cliente tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a Entidade, Referência e Valor correspondentes.
Ao selecionar a opção pagar com MB WAY, deve indicar o seu número de telemóvel e, de seguida, verificar as suas notificações na App. Ao abrir a notificação de “Pagamento Pendente” será solicitado que valide a compra bastando para tal introduzir o seu PIN MB WAY ou Touch ID para dispositivos compatíveis.
Selecionando esta opção como meio de pagamento, o Cliente poderá efetuar o pagamento por transferência bancária ou através de depósito direto na conta da JOVEMODA by Sana.
Os dados para o pagamento serão enviados por email juntamente com a confirmação da sua encomenda. O Cliente deve indicar o Nº de Encomenda como referência ao efetuar a transferência ou depósito e enviar comprovativo do pagamento para orders@jovemodabysana.pt
A PayPal é um fornecedor global de pagamentos online que oferece uma das mais seguras plataformas de pagamentos do mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com
Ao optar pelo levantamento da encomenda na loja física da JOVEMODA by Sana, o pagamento poderá ser efetuado pelo Cliente em numerário ou através de cartão de debito.
2. A JOVEMODA by Sana reserva-se ao direito de cancelar qualquer encomenda cuja validação do pagamento por qualquer meio, suscite dúvidas ou reservas.
IV – CUSTOS DE ENVIO
1. Aos preços apresentados na JOVEMODA by Sana são acrescidos o valor dos portes de cada encomenda, que são calculados com base no peso da encomenda e do respetivo destino de entrega, o total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda, podendo estes valores alterar sem aviso prévio.
2. O valor dos portes poderá ser simulado no decorrer do processo de compra, com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados durante este processo.
3. Para encomendas entregues em Portugal Continental, de valor total superior a 50,00€, o serviço de entrega é gratuito.
4. À JOVEMODA by Sana reserva-se o direito de suprimir os portes de envio em ofertas promocionais, devidamente assinaladas neste website.
V – EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS
1. As encomendas enviadas pela JOVEMODA by Sana são entregues pelos serviços dos CTT, seguindo em correio registado. As encomendas poderão também ser entregues por outras empresas. As encomendas podem ser entregues em Portugal Continental, nas Ilhas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e em Espanha Continental. Para entregas noutros destinos internacionais, entre em contacto connosco pelo seguinte email: info@jovemodabysana.pt
2. Os produtos encomendados na JOVEMODA by Sana são sempre entregues na morada que o Cliente indica ao fazer a sua encomenda, sendo disponibilizada ao Cliente toda a informação sobre a encomenda nas nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.
3. A JOVEMODA by Sana não faz entregas em Apartados. Se o Cliente indicar como morada de entrega um Apartado, esta não será processada. Nestes casos a JOVEMODA by Sana entra em contato com o Cliente para que este proceda à alteração da morada de entrega nos seus dados de registo.
4. Todos os produtos enviados pela JOVEMODA by Sana devem ser examinados pelo Cliente imediatamente aquando da sua receção. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa/carta de porte e notificar de imediato a JOVEMODA by Sana através do seguinte email: orders@jovemodabysana.pt
5. Nos envios feitos para outros países, A JOVEMODA by Sana não se responsabiliza pela eventual apreensão da encomenda, sendo esta da responsabilidade do Cliente, bem como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. No caso da devolução dos produtos a JOVEMODA by Sana restituirá apenas o montante respetivo destes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar pelo seguinte email: info@jovemodabysana.pt
6. Em caso de alteração de dados importantes para boa expedição de encomenda, o Cliente tem o dever de o comunicar por escrito na área assinalada para esse efeito ou através dos contactos indicados pela JOVEMODA by Sana neste website, sendo que esta alteração é da responsabilidade do Cliente.
7. A JOVEMODA by Sana não se responsabiliza por extravios, perdas ou danos nas encomendas caso o Cliente forneça a sua morada de forma incorrecta, com erros ortográficos ou outro tipo de erros.
Para consultar a forma correcta de escrever o seu endereço, consulte: https://www.ctt.pt/particulares/enviar/regras-cuidados-envios/enderecar-objetos-postais
VI – DEVOLUÇÔES
1. A JOVEMODA by Sana reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos com ela celebrados, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Cliente quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, entrando em contato connosco através Formulário de Contato do Serviço de Apoio ao Cliente, ou através dos outros meios de contato indicados no website.
2. No pedido de devolução solicita-se ao Cliente que indique o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda; o motivo e razão da devolução.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeitas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente.
4. Os custos de envio da devolução são suportados pelo Cliente, exceto em casos de erro da loja ou defeito do produto.
5. Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e após validação do estado do mesmo, proceder-se-á à devolução do seu valor, sendo o reembolso efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento utilizado não o permita. O reembolso será processado num prazo máximo de 14 dias úteis após a receção e verificação do produto.
6. Os produtos a serem devolvidos devem estar sem sinais de uso, odores, manchas ou modificações de qualquer tipo. Caso contrário, a devolução será recusada e o artigo reenviado ao Cliente.
VII – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da JOVEMODA by Sana em condições de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
VIII – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
IX – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. Todas as compras efetuadas na JOVEMODA by Sana estão sujeitas à legislação Portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a JOVEMODA by Sana informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
3. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (Lei RAL), informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Associação Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 108 a 116, 2º e 3º Pisos, 1100-207 Lisboa
Tel.: 218807030 / Fax: 218807038
Email: director@centroarbitragemlisboa.pt / juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
CONTACTOS:
Poderá entrar em contacto connosco sempre que necessitar de esclarecimentos, pedidos de informação adicional ou envio de sugestões, teremos todo o gosto em ajudá-lo.
Por telefone: +351 214 939 363 (Chamada para rede fixa nacional)/ +351 935 962 600 (Chamada para rede móvel nacional)
Por email: info@jovemodabysana.pt
Por WhatsApp: +351 935 962 600